Seja bem-vindo(a) ao CZP – COMEÇANDO DO ZERO NA PERÍCIA FISIOTERAPÊUTICA
Somos uma PLATAFORMA digital que executa serviços de educação e mentoria na área da fisioterapia forense através da oferta de cursos e treinamentos remotos, com o objetivo de aperfeiçoar e instruir profissionais da área da saúde, em especial fisioterapeutas, com os melhores conteúdos e atualizações constantes.
Para facilitar a compreensão dos termos deste documento, listamos em um glossário alguns termos que podem ser desconhecidos por alguns usuários.
1-CONCEITOS
a) Plataforma CZP– Plataforma online estruturada que visa ofertar cursos e mentorias especializadas nas áreas da fisioterapia forense.
b) Usuário – Pessoa física ou jurídica que adquiriu um dos cursos da CZP, como o objetivo de aperfeiçoamento acadêmico/profissional.
2-ACEITAÇÃO
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da CZP.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo CZP. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3-CADASTRAMENTO
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à Plataforma. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não haja qualquer óbice legal para tanto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
4-SERVIÇOS
A plataforma CZP oferece aos usuários os seguintes serviços:
5- REMUNERAÇÃO
Na compra de determinado produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados este concorda que sejam cobrados de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras, sendo essa a finalidade precípua.
6- DAS RESPONSABILIDADES
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
– É de responsabilidade da plataforma :
a) indicar as características do serviço ou produto, sem responsabilizar-se pelo modo e tempo da execução dos referidos cursos.
b) preservar as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) supervisionar os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
7-PRIVACIDADE e TRATAMENTO DOS DADOS
7.1 Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o cliente autoriza a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O consentimento do cliente será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da CZP e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do programa que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
7.2 Quais os direitos do USUÁRIO?
A CZP assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
7.3.4 Como o cliente poderá exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, o cliente deve entrar em contato com a CZP através do seu Canal de Suporte.
7.4.5. Como e por quanto tempo os dados do cliente serão armazenados?
Os dados pessoais coletados pela CZP serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o USUÁRIO e a CZP perdurar.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
As informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela CZP reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
7.5 O que fazemos para manter os dados dos clientes seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
A CZP se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7.6 Com quem os dados dos clientes podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação da privacidade dos clientes, a CZP não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da CZP em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
8- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados
Nesse sentido, a CZP se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com o presente Termo de Uso e Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
9- COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
A CZP faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nossa Plataforma e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
10-ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossa Plataforma ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nossa Plataforma e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.
11- RESPONSABILIDADE NO TRATAMENTO DE DADOS
A CZP prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela CZP, comprometemo-nos a segui-las.
12-ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Embora a Plataforma adote elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a CZP não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CZP.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da CZP; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
13-ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A CZP disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
Whatsapp: (54) 981232229
Email: [email protected]
14- DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os documentos, conteúdos e criações contidos neste Programa pertencem aos seus criadores e colaboradores. A autoria dos conteúdos, material e imagens exibidos na CZP são protegidos por leis nacionais e internacionais. Dessa forma, os mesmos não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da CZP, cumprido-se o que preceitua a legislação nacional.
15-CONDIÇÕES GERAIS
Os clientes poderão utilizar dos serviços da CZP apenas para finalidades lícitas. Dentro do programa não será admitido publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdos ou informações de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos.
Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade o usuário se compromete a não realizar as ações abaixo informadas, SOB PENA DE EXCLUSÃO SUMÁRIA DO PROGRAMA:
(a) copiar, modificar, reproduzir, distribuir, fazer download, armazenar, transmitir, vender, revender, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados de qualquer conteúdo disponível no programa;
(b) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do programa, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à CZP e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de clientes, ou ainda, ao obter e divulgar a senha de assinante
(c) submeter à Plataforma qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;
(d) manipular preços de conteúdo;
(e) interferir nas transações realizadas entre outros clientes;
(f) passar-se por outra pessoa ou organização;
(g) usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer conteúdo inserido no Programa;
h) utilizar de forma inadequada ou não autorizada a marca CZP em anúncios e comunicações;
I) promover divulgações do tipo SPAM, para lista de contatos genérica, ou ainda, encaminhar reiteradamente, e sem consentimento mensagens, comentários à grupos indefinidos, sem qualquer anuência dos mesmos;
j) realizar publicações e anúncios de produtos que utilizem indevidamente a marca CZP, promovendo confusão junto a terceiros, de forma a acreditar-se que as mencionadas publicações contam com a autorização da CZP;
k) promover campanhas e anúncios com promessa e garantias inescrupulosas e ilegais, com o objetivo de auferir vantagem indevida;
l) realizar divulgações que ofereçam como único e principal benefício na compra de determinado produto a oportunidade de ser afiliado do mesmo.
16- INTERRUPÇÃO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
A CZP poderá interromper o fornecimento de qualquer serviço, a qualquer momento, sem prévia notificação, desde que haja motivo razoável e embasamento legal para tanto.
A CZP não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente da utilização de seus serviços, exceto quando explicitamente mencionado em contrário.
O usuário entende que é inerente às atividades online interrupções e eventuais falhas de desempenho ou segurança. Desta forma a CZP não poderá ser responsabilizada por falhas decorrentes de erros técnicos, falhas de segurança ou invasão por parte de terceiros,
17-PENALIDADES
Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso e Políticas de Privacidade poderá ser punida:
a) com a suspensão imediata do acesso ao Programa; sem prejuízo de poderem ser tomadas as ações legais cabíveis pela própria empresa ou por terceiros.
A CZP, seus parceiros comerciais ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da CZP ao usuário e prestador de serviços , quando ocorrem reiteradas suspeitas de fraudes, assim procederá em relação aos usuários:
2- Se confirmado, formação de dossiê para processamento jurídico e exclusão do usuário da plataforma;
3- Reembolso dos valores à parte lesada.
18- USO ÉTICO, SEGURO E LEGAL
Ser ético significa agir de acordo com as regras que orientam a sociedade, portanto os usuários devem sempre respeitar as condições que regem a utilização dos serviços e benefícios do Programa, sob pena de indenizar a quem causar dano e de ter sua conta de acesso excluída.
Ao fornecer dados e informações os clientes se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade.
Os usuários e prestadores de serviços devem utilizar os recursos da Plataforma para a finalidade que foi constituída.
Os usuários e prestadores de serviços devem manter sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja.
Caso os usuários e prestadores de serviços suspeitem que a confidencialidade da senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, devem proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguirem acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.
Ao aderir à Plataforma CZP, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes nesta data.
19- DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
20-LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Caxias do Sul-RS para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, restando o endereço da PLATAFORMA assim consignado: CZP Rua Cristina Macedo de Campos 1312 CEP 95097261 – Caxias do Sul – RS.
21-DÚVIDAS
Quaisquer dúvidas quanto ao conteúdo do presente Termo, podem ser encaminhadas para os seguintes canais:
Whatsapp: (54) 981232229
Email: [email protected]
